Neste ano, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) lançou campanha Fortalecer o SUS para destacar a importância da existência e da manutenção da estrutura do SUS, o Sistema único de Saúde. Além de destacar como o sistema se formou, como funciona, quais as discussões atuais mais importantes e contextualizar seus gargalos.
Em 2020, a Abrasco lançou o documento “Fortalecer o SUS, em Defesa da Democracia e da Vida”, que reúne propostas de membros da entidade de Saúde Coletiva que, há mais de 40 anos, pesquisa, reflete, desenvolve e propõe alternativas para a saúde pública do país.
Para saber das posições dos candidatos e de seus planos de governo diante dos principais temas levantados no documento da Abrasco, encaminhamos oito perguntas às quatro chapas melhores colocadas na disputa do pleito presidencial: Lula/Geraldo Alckmin, Bolsonaro/Braga Netto, Ciro Gomes/Ana Paula Freire e Simone Tebet/Mara Gabrilli.
A Abrasco defende as mudanças nas regras do financiamento do SUS, com correção de valores do orçamento federal combinando reposições da inflação do período anterior (IPCA), taxa de crescimento da população idosa e um fator de correção de iniquidade no acesso à saúde. Além disso, a entidade também defende a revogação imediatamente a emenda de Teto dos Gastos (Emenda Constitucional 95), atualmente válida até 2026, que limita o crescimento das despesas públicas; e defende a manutenção do orçamento da Seguridade Social, mesmo com a oscilação/diminuição do mercado formal de trabalho.
A saúde do povo será uma prioridade no governo Lula. Aportar mais recursos financeiros para a saúde não pode ser considerado gasto, pois é investir no futuro da nação, garantindo que o SUS cuide de todas as famílias brasileiras. Além do mais, será um motor para retomada do crescimento econômico com inclusão social e sustentabilidade ambiental.
A saúde representa 9% do PIB e 9 milhões de empregos diretos, fora os indiretos. Investir em saúde estimula a economia e reduz as desigualdades sociais. O setor público (somando-se a União, os estados e os municípios) investe hoje 4% do PIB em saúde, mas queremos criar condições para que esse investimento se amplie gradativamente, inclusive, por meio de uma reforma tributária.
O investimento no SUS se paga, pois garante o direito de as pessoas terem uma vida digna, faz a economia crescer e melhora nossa balança comercial. Na medida em que o gasto público de saúde aumenta, o emprego de qualidade, a renda das famílias e a absorção de tecnologias aumentam junto, revertendo, inclusive, em melhora das contas públicas.
Caso eleito, precisarei do apoio da sociedade para ampliar os recursos da saúde para desenvolver um programa emergencial em 2023, atendendo os problemas urgentes que foram se avolumando com a inação do governo federal na área da saúde, como queda dos índices de vacinação, longa espera por cirurgias e exames, sequelas da Covid e falta de medicamentos básicos na rede.
É necessário também uma regra nova para para cálculo do investimento mínimo federal para aumentar e dar estabilidade ao gasto por habitante do SUS, que nos aproxime de outros países com sistemas universais.
O PLOA 2023 demonstra o impacto do teto de gastos na saúde com uma redução nominal da ordem de 1, 2 blihão de reais em relação ao ano anterior além da compressão do orçamento do Ministério da Saúde pela reserva de cerca de 10 bilhões de reais para execução do orçamento secreto (emendas do relator). Em diálogo com o Congresso, vamos usar esses recursos para resolver os problemas da saúde da população. Precisamos garantir que cada real gasto do orçamento seja bem utilizado, respondendo aos anseios da sociedade.
Ao se comparar os pisos da EC 86, de 15% da RCL (que vigeria caso não houvesse a EC 95), e da EC 95 (15% da RCL de 2017 + IPCA do período), fica evidenciado que este último subtrai R$ 22,7 bilhões da saúde em 2023.
Ainda não recebemos resposta dos candidatos.
• Vamos acabar com o atual teto de gastos, propondo outra regra em substituição, e realizar reforma tributária que possibilite ampliar o volume de recursos destinados ao financiamento do SUS
• Aumentar a tributação de alimentos não saudáveis (ex. ultraprocessados), bebidas adoçadas (ex. refrigerantes) e bebidas alcoólicas com vinculação de recursos para o orçamento do SUS
• Reavaliar a Renúncia Fiscal na Saúde
Ainda não recebemos resposta dos candidatos.
Nosso objetivo será de reforçar a Estratégia Saúde da Família e apoiar os municípios e estados na implantação, qualificação e ampliação da cobertura populacional, além de melhorar o atendimento a partir das Unidades Básicas de Saúde (UBS), de modo que os usuários possam ter uma atenção humanizada e resolutiva. Para isso, nosso compromisso será de reestruturar os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e a Rede de Atenção Especializada e de cuidados intermediários e domiciliares.
Pretendemos retomar os fundamentos do Mais Médicos, com prioridade para a melhoria da infraestrutura física e digital das UBS, da qualidade da formação médica e garantia de provimento e fixação multiprofissional.
Buscaremos superar gargalos e garantir acesso a consultas, exames, procedimentos e cirurgias eletivas, com a implantação de uma Política de Atenção Especializada, organizada regionalmente, por meio da articulação dos serviços especializados já existentes e implantação e/ou contratação de novos serviços de saúde onde existam vazios assistenciais. Adotaremos novas modalidades de financiamento e de organização que permitam aumentar a resolutividade e enfrentar as filas de espera, algumas agravadas durante a pandemia.
Será fundamental debater formas para reorganizar os hospitais de pequeno porte (HPP) como unidades de cuidados intermediários, para que façam parte da rede de referência ambulatorial e hospitalar especializada e possam, também, realizar atenção ao parto, internações de curta duração, cuidados paliativos e de retaguarda hospitalar.
Para garantir toda essa melhoria do acesso aos serviços de saúde será necessário adotar a Saúde Digital, ou seja, informatizar a Rede de Atenção, com uso intensivo de Telessaúde, integrando-a à atenção básica e outros serviços do SUS, possibilitando a marcação de consultas, consultas virtuais e emitir laudos de exames on line e com a agilidade necessária para solucionar as questões de saúde da população. Essa integração também ocorrerá nos diversos espaços públicos como os Centros de Referência de Assistência Social entre outros.
Para garantir a integralidade da atenção à saúde será necessário reorganizar a assistência farmacêutica, promovendo o tratamento com os medicamentos adequados e necessários em todos os níveis de atenção, desde a atenção básica até os medicamentos de alto custo. Retomar o Programa Farmácia Popular, garantindo medicamentos mais baratos e gratuitos será fundamental para atingir o maior número de pessoas, garantindo a continuidade, em especial, das doenças crônicas, prevenindo agravamento dos casos.
Respeitaremos os princípios da Reforma Psiquiátrica para orientar as Políticas de Saúde Mental e de prevenção e controle ao uso abusivo de álcool e outras drogas, com fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial com base no cuidado em liberdade e de respeito aos Direitos Humanos.
Retomaremos o Programa Brasil Sorridente, de forma a garantir um modelo de atenção à saúde bucal democrático, transversal, regionalizado e em todos os níveis de atenção.
Daremos especial atenção ao enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis, com prioridade ao câncer e enfermidades cardiovasculares, para garantir atendimento de qualidade no tempo adequado. Adotar e estimular ações de promoção à saúde e prevenção de doenças, resgatando políticas públicas que atuem sobre os principais fatores de risco, com estímulo à alimentação saudável, atividade física, controle da diabetes e hipertensão, tabagismo e uso nocivo do álcool e ao equilíbrio do meio ambiente, com efetiva regulação dos agrotóxicos.
Ainda não recebemos resposta dos candidatos.
Atenção Primária:
• Informatizar todas as UBS (estimado em R$240 milhões / ano)
• Implementar Primary Health Care Progression Model (https://improvingphc.org/primary-health-care-progression-model) para monitorar qualidade da assistência na Atenção Primária
• Avançar na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), que é a plataforma nacional de interoperabilidade (troca de dados) em saúde
Média / alta complexidade:
• Aumentar acesso a telemedicina para interconsultas de médicos da APS com especialistas e acompanhamento remoto de pacientes;
• Fomentar a transformação de hospitais < 50 leitos (Hospitais de Pequeno Porte) em policlínicas de especialidades, dentro das Regiões de Saúde;
• Criar incentivos financeiros para indução da Regionalização da Saúde com os consórcios intermunicipais, com a governança dos Estados.
Integração da Atenção Primária com Atenção Especializada:
• Garantir interoperabilidade dos dados nos vários pontos de cuidado da jornada do paciente;
• Melhorar a integração da atenção primária, com a média e alta complexidade, linha de cuidado e jornada do paciente.
Ainda não recebemos resposta dos candidatos.
A Abrasco defende a adoção de modelos de gestão para as regiões – as Regiões de Saúde –, com redes e serviços que combinem integração e responsabilidade pelos problemas de saúde com certo grau de autonomia operacional.
Cuidar da saúde do povo brasileiro tornou-se, mais do que nunca, um desafio central do governo e do Ministério da Saúde. Resgatar, fortalecer e promover avanços no Sistema Único de Saúde é mais do que uma responsabilidade para com os mandamentos da Constituição Federal. É uma urgência inarredável diante da calamitosa deterioração das condições de vida promovida pelos dois últimos governos, em especial o do atual presidente, para quem a vida vale pouco ou nada.
As ações devem ser pautadas pela ciência, pelos diversos ciclos e condições e pelas escolhas da vida: – da concepção aos idosos, consideradas as especificidades de gênero, classe social, raça, etnia e de trabalho. Cuidar da população da cidade, do campo e das florestas; de quilombolas e ribeirinhos; das pessoas com deficiência e das que vivem em situação de rua; dos residentes em vilas e favelas, dos que sofrem com deslocamento forçado, dos negros, da população LGBTQIA+ e de todos os vulnerabilizados;
O SUS é uma das pedras angulares da nossa democracia. Do SUS dependem 100% da população brasileira, sendo integral e diretamente, 75%, ou nada menos do que 160 milhões de pessoas. Durante 28 anos, entre 1988 e 2016, o sistema público de saúde foi construído como a resultante de um contrato social que atravessou governos. Ergueu-se como política de Estado e encontrou – não sem dificuldade e com muita construção de consensos políticos – meios legais para se financiar e prestar ações e serviços com base em responsabilidades compartilhadas entre entes federativos, governo e sociedade. Assim será retomado o caráter público do SUS. Nenhum interesse privado deverá sobrepor o interesse público, e para isso será necessário um Ministério da Saúde com capacidade de articular assertivamente.
Em relação à regulação pública do Setor privado, ela precisa ser efetiva, tanto para garantir o direito à saúde dos que utilizam o mercado de saúde suplementar como para a proteção sanitária das atividades que afetam a vida, a saúde, os ambientes de trabalho e o meio ambiente.
Promover um amplo e responsável debate sobre a lei dos planos de saúde com a participação dos envolvidos. Estabelecer novos parâmetros de regulação dos planos de saúde, conforme suas peculiaridades, de suas carteiras e as características territoriais, prevalecendo sempre o interesse público.
Restabelecer a organização regulação da cadeia produtiva dos insumos para saúde, com regulação efetiva das etapas, de forma a organizar os processos evitando vazios ou excessos regulatórios.
Ainda não recebemos resposta dos candidatos.
Indução através de financiamento por parte do Ministério da Saúde para fomentar a Regionalização da Saúde com os consórcios intermunicipais, sob a governança dos Estados.
Ainda não recebemos resposta dos candidatos.
A Abrasco defende a ampliação da governança das redes integrais de saúde; o fortalecimento da cooperação técnica e financeira entre os governos na área da saúde; e ainda a consolidação de práticas e processos de monitoramento e avaliação articulados ao planejamento regional integrado.
É imperativo estabelecer políticas de atenção à saúde de forma intersetorial e para isso o Ministério da Saúde vai reassumir o papel de protagonista, junto a diversos Ministérios, Autarquias e outros Órgãos Federais, na perspectiva de inaugurar uma nova forma de implementação das políticas públicas através da parceria, cumplicidade e solidariedade entre eles. Acima de tudo, voltará a cumprir a função de coordenar o sistema nacional de saúde, atuando de forma integrada com os Estados, o DF e os Municípios.
Vamos reconstruir a unidade do SUS de modo a recuperar o pacto interfederativo e superar o federalismo de confronto que desarticulou as autoridades sanitárias e a capacidade de resposta do SUS e produção de políticas e ações necessárias. Vamos fortalecer a gestão única e compartilhada pelas três esferas de governo, com efetiva descentralização, participação e controle social. Valorizaremos a relação com as entidades representativas dos secretários estaduais (Conass) e municipais (Conasems), bem como a Comissão Intergestores Tripartite, desenvolvendo a pactuação de compromissos e a gestão interfederativa solidária.
Consideramos fundamental, como proposto pela ABRASCO, e assumimos como um compromisso político o fortalecimento da governança das redes integrais de saúde, a partir de cada região de saúde, e ainda a consolidação de práticas e processos de monitoramento e avaliação articulados ao planejamento regional integrado, que devem ser tomados, a partir das prioridades nacionais e regionais, indicar as necessidades em termos de cooperação técnica e financeira entre os governos na área da saúde.
Ainda não recebemos resposta dos candidatos.
Resgatar a gestão tripartite do SUS
Ministério da Saúde: financiador principal do SUS e centralização das compras de insumos de alto custo (ex. medicamentos de alto custo), formulador da política de saúde e fiscalizador do uso do recurso e resultados em saúde;
Secretarias Estaduais de Saúde: governança das Regiões de Saúde para enfrentar o gargalo ao acesso a média complexidade do SUS, regulador da assistência, gestão da média e alta complexidade.
Secretarias Municipais de Saúde: gestão da atenção primária, garantir o monitoramento dos indicadores de processo e desfecho da assistência aos pacientes pela RNDS.
Ainda não recebemos resposta dos candidatos.
A Abrasco defende a expansão da participação decisória nos Conselhos Regionais de Saúde; a ampliação da tradição da gestão tripartite (União, estados e municípios), permitindo, por exemplo, que essas gestões também tenham autonomia para definir estratégias locais; além garantir mais transparência para as informações de saúde.
O presidente Lula tem dito que quer retomar a realização das conferências e que as nacionais deverão ser realizadas em Brasília, contando com a sua participação presencial. Vamos ampliar o canal democrático de interlocução do governo com a sociedade. Para tanto se faz necessário valorizar e respeitar a autonomia do Conselho Nacional de Saúde, exigindo que o mesmo seja feito em relação aos conselhos estaduais e municipais de saúde. Vamos destinar os recursos financeiros previstos na Lei nº 141/2012 e fortalecer os espaços de participação social por meio da formação e educação de conselheiros, representantes de movimentos e entidades sociais e militantes do SUS. Nosso compromisso é com a gestão democrática e participativa, conduzida em contexto de total transparência.
Por fim, vamos apoiar a realização da 17ª. Conferência Nacional de Saúde e aprovar, considerando suas deliberações, o novo Plano Nacional de Saúde que irá nortear as ações do Ministério da Saúde e suas propostas para o Plano Plurianual 2024-2027.
Ao invés de recursos destinados a estados e municípios, ou mesmo diretamente a prestadores, a partir de privilégios ou via orçamento secreto, queremos que as necessidades concretas de cada região de saúde, a partir do planejamento regional ascendente, respeitando as instância de participação social e a pactuação nos espaços intergestores (regional, estadual e nacional) orientem a definição de prioridades, ações e a destinação de recursos para o SUS
Ainda não recebemos resposta dos candidatos.
Ainda não recebemos resposta dos candidatos.
Resgatar a gestão tripartite do SUS:
Desenvolver a capacidade institucional das Secretarias Estaduais de Saúde, focada nas áreas de planejamento, gestão e monitoramento das redes regionais de serviços de saúde
Ainda não recebemos resposta dos candidatos.
A Abrasco defende que os cargos de gestão do SUS na União, estados e municípios sejam ocupados por profissionais que atendam a critérios técnicos e de mérito (concursos, carreira), reduzindo a quantidade de contratações sem essas especificações.
Uma das tarefas imediatas será a sua recomposição da estrutura de gestão do Ministerio da Saúde, destruída pelo atual governo, que indicou pessoas sem a necessária competência técnica e sem compromisso com o SUS.
Recompor o quadro técnico, valorizar os servidores de carreira e escolher criteriosamente novos dirigentes para cargos de livre-provimento, tecnicamente competentes, experientes e comprometidos com a gestão do SUS. Essa será a régua que será utilizada para produzir os passos necessários para redirecionar o Ministério da Saúde, ora ocupado por indicados políticos sem experiência prévia nem capacidade técnica.
Ainda não recebemos resposta dos candidatos.
Definir critérios de elegibilidade para os candidatos as carreiras de gestor do SUS, baseado em formação acadêmica e experiência na gestão do SUS.
Ainda não recebemos resposta dos candidatos.
A Abrasco defende a criação de uma política de pessoal integrada a partir das grandes áreas temáticas do SUS: atenção primária, hospitais e especialidades em saúde, urgência e emergência, vigilância em saúde, saúde mental, reabilitação física e apoio em gestão. Também defende a participação tripartite (União, estados e municípios) no financiamento, provimento, seleção, contratação e formação de profissionais de saúde.
Esse é um tema de fundamental importância e será objeto de um amplo debate nacional, envolvendo os gestores das três esferas de governo, trabalhadores da saúde e suas entidades representativas, conselheiros de saúde e das instituições formadores da área da saúde.
Pretendemos promover a integração de trabalhadoras e trabalhadores – que atuam em grande parte nas esferas municipal e estadual, em instituições públicas, privadas e filantrópicas – como parte indissolúvel do modelo inclusivo e resolutivo de atenção à saúde.
Reconstituiremos a Mesa Nacional de Negociação do SUS implantada no governo Lula, dando prioridade à defesa dos direitos trabalhistas, negociação sindical e fim da precarização do trabalho em saúde.
Nossa prioridade é qualificar a gestão do trabalho e a saúde das trabalhadoras e trabalhadores do SUS, incorporando o dimensionamento e o planejamento, garantindo as boas condições estruturais dos locais de trabalho e a fiscalização regular dos ambientes de trabalho, com gerências profissionalizadas e democratizadas.
Vamos voltar a investir na formação e educação permanente, regulando a abertura de cursos na área da saúde a partir do interesse público e de forma que respondam às iniquidades de distribuição e provimento de pessoal de saúde no território brasileiro.
Ainda não recebemos resposta dos candidatos.
• Desenvolver a capacidade de Inteligência, Monitoramento e Avaliação dos Recursos Humanos no SUS, consolidando uma estrutura própria
• Reformular a regulação do ensino em saúde, integrando e aprimorando os mecanismos de avaliação, adequação curricular e integração territorial, e as sanções, em prol da qualidade
• Reestruturar a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) orientando-a a políticas e objetivos finalísticos, e criando estratégias de apoio a ações regionais
• Criar um programa de cotas e estágios em áreas remotas para indução da fixação profissional, complementando as estratégias de formação provimento do Ministério da Saúde
• Fortalecer equipes multiprofissionais no SUS por meio da formalização do compartilhamento de ações e responsabilidades
Ainda não recebemos resposta dos candidatos.
A Abrasco defende a definição de lugar destacado e específico para a pesquisa em saúde no âmbito da política geral de ciência e tecnologia no país.
Reconhecer a saúde como parte integrante dos processos de desenvolvimento econômico e social, pelo seu grande potencial de geração de emprego e renda, é também um fator para afirmação da soberania e da autonomia do País.
Para garantir o acesso da população aos serviços, medicamentos e exames e a soberania nacional é necessário o fortalecimento do CEIS . Para isso, vamos reconstruir uma política para o Complexo Econômico Industrial da Saude (CEIS) e valorizar o poder de compra pública do SUS., Vamos retomar o GECIS (coordenado pelo MS, com participação de outros ministérios e os representantes do setor do CEIS). Retomaremos as Políticas de Desenvolvimento Produtivo (PDP) e de Inovação (PDIP), inclusive investimentos e financiamento para o CEIS, com uso de recursos do BNDES, Finep, com prioridade para Laborarórios, Centros de Pesquisas e Universidades Públicas.
Vamos retomar o desenvolvimento de uma Política Nacional de Desenvolvimento de Tecnologias e de Inovação em Saúde que assegure investimentos públicos, utilizando plenamente o poder de compra do SUS, para indução, incentivo e consolidação da pesquisa, desenvolvimento e inovação para a produção de insumos farmacêuticos ativos, medicamentos, imunobiológicos, dispositivos médicos e outros produtos e serviços estratégicos;
Vamos ampliar a regulamentação da cadeia produtiva dos produtos para a saúde de modo a garantir o acesso da população aos recursos necessários, o fortalecimento do SUS e a soberania nacional.
Ainda não recebemos resposta dos candidatos.
• Política de Estado de Pesquisa&Desenvolvimento (P&D) para inovação de produtos farmacêuticos, sob governança da Casa Civil, para permitir integração interministerial;
• Repetir na saúde pública as experiências exitosas de P&D com EMBRAER e EMBRAPA
• Delegar a EMBRAPII à coordenação da articulação: Estado x Indústria x Academia
• Implementar o programa “Genomas Brasil”
Ainda não recebemos resposta dos candidatos.