Eleições 2024: democracia e saúde nos municípios brasileiros
O Sistema Único de Saúde é muito maior do que aparenta ser e, neste momento, com as eleições municipais se aproximando, ele precisa do nosso apoio e se tornar cada vez mais forte.
O SUS nasceu para fazer do direito à saúde uma realidade em todo o Brasil. A pandemia, os desastres ambientais dos últimos anos, agravados pelas mudanças climáticas, tornaram evidente a importância do SUS para a saúde e a vida de toda a população.
Prefeitos e vereadores são atores fundamentais na construção de um SUS mais forte, pois estão mais próximos da população e das realidades locais. Mas, mesmo sendo fundamental para as nossas vidas, o SUS não costuma ter a devida importância nos planos de governo municipais. Queremos mudar isso, vamos juntos?
Além de produzir e aplicar vacinas em massa, o SUS é responsável por outras políticas públicas de saúde vitais para o bem-estar da nossa população.
Na assistência em uma Unidade Básica de Saúde, na visita da equipe da Estratégia de Saúde da Família, no atendimento de urgência do SAMU, nas ações da vigilância sanitária, nos mais complexos tratamentos de doenças crônicas e raras, na estruturação do maior sistema público do mundo de transplantes de órgãos, na produção de vacinas e medicamentos em laboratórios públicos, na elaboração de planos e programas para a melhoria das condições de saúde de populações vulnerabilizadas, na articulação com organizações não governamentais e outras áreas governamentais – como ministérios e secretarias de Educação, Assistência Social e Meio Ambiente -, o SUS organiza e produz ações de cuidado e promoção da saúde em todo o país.
O SUS faz tudo isso, mesmo sem nunca ter contado com um financiamento adequado. Este cenário foi agravado pela aprovação da Emenda Constitucional 95, que impôs um teto de gastos e congelou por 20 anos o piso federal do SUS nos valores de 2017.
Essa falta de recursos tem impedido o pleno desenvolvimento do sistema. Afinal, o Brasil é um país extremamente desigual, e o enfrentamento das desigualdades exige muitos recursos financeiros. No entanto, nos últimos anos, o aumento da pobreza, da miséria, da fome e a piora das condições de vida têm sobrecarregado ainda mais o SUS. Assim, temos um sistema que sofre com a perda de recursos e necessita atender a demandas crescentes.
Quando comparamos o Brasil com outros países que contam com sistemas de saúde semelhantes ao SUS, percebemos que o investimento público em saúde é muito baixo. Não por acaso, as despesas das famílias com saúde não param de aumentar. Afinal, elas precisam pagar para ter acesso a medicamentos, exames e procedimentos que deveriam ser garantidos para todos no SUS.
Antes de qualquer coisa, precisamos assegurar que o SUS receba o orçamento adequado para o pleno desenvolvimento das suas ações. Porém, por que o orçamento da saúde é tão reduzido?
O orçamento expressa as prioridades políticas do Governo Federal, do Senado, da Câmara dos Deputados, além dos governos e parlamentos locais. Todos os anos, Senado e Câmara debatem e negociam essas prioridades com o Governo. Assim como as Câmaras Municipais e as Prefeituras estabelecem os orçamentos municipais. Nesse processo, aumentar o orçamento do SUS não tem sido visto como algo prioritário.
Como isso pode mudar? Precisamos de governantes e parlamentares comprometidos em colocar o SUS na pauta central das Prefeituras e Câmara Municipais nos próximos anos.
As eleições se aproximam e devemos pressionar todos os candidatos a apresentarem suas propostas relacionadas ao SUS. Não precisamos de planos vagos, mas compromissos objetivos com o fortalecimento do nosso sistema de saúde. Afinal, sem o SUS, não há saúde para todos
O SUS é uma conquista do Brasil e precisa de atenção.
O SUS é o primeiro sistema público de saúde do país concebido para garantir a saúde em todo o país e para todos, mas entendendo que as pessoas são diversas e, portanto, possuem necessidades de saúde distintas que devem ser atendidas integralmente. A ideia de saúde que está presente na construção do SUS não entende a saúde como ausência de doenças. A saúde também expressa as condições de vida das populações, pois as pessoas vivem em territórios específicos e, neles, as pessoas não vivem isoladamente, mas agrupadas em populações, e com o passar do tempo, as populações constroem histórias nesses territórios.
O SUS é o principal mecanismo para concretizar a saúde como um direito social. A saúde somente foi reconhecida como um direito na Constituição Federal de 1988, como consta no Artigo 196: Um direito de todos e um dever assumido pelo Estado. A definição da saúde como um direito estava totalmente alinhada à construção democrática de um país que saía de uma ditadura: uma sociedade que pudesse ser baseada em princípios não de mercado, mas de justiça social.
Não existe no mundo uma nação com características socioeconômicas parecidas com as do Brasil que tenha conseguido implementar um sistema de saúde como o nosso, com assistência à saúde tão ampla e gratuita como a que é oferecida pelo SUS. E é por isso que ele também é tão único.
O Ministério da Saúde é o órgão responsável pelo gerenciamento do SUS e por formular as políticas de saúde do país. Já o SUS é o sistema responsável por aplicar as políticas nacionais de saúde, contando para isso com a participação da União, dos estados e dos municípios brasileiros, em uma governança tripartite.
Quem gerencia já sabemos, mas e quem sustenta o SUS, ou seja, quem financia a saúde pública do nosso país? Pois bem, quem financia o sistema é o dinheiro arrecadado em tributos e contribuições federais, estaduais e municipais pagos pelas pessoas e também pelas empresas. Aliás, essas arrecadações provenientes dos impostos pagos por todos nós financiam o SUS e todas as demais políticas públicas em nosso país.
A estrutura de financiamento do SUS se divide em dois blocos: um relativo à atenção básica ou primária – sob responsabilidade dos municípios –, e o outro, que contempla as ações de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – a cargo de União e estados.
A atenção básica inclui o conjunto de ações de promoção e proteção da saúde, a prevenção de doenças, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde, e ficam a cargo dos municípios. Já os procedimentos de média e alta complexidade se referem a atendimentos de especialidades, cirurgias ambulatoriais também especializadas, exames que demandem uso de equipamentos mais elaborados (ultrassonografia, por exemplo), até apoio à tratamento de doenças crônicas e específicas, como de câncer, cirurgias intervencionistas, procedimentos de reabilitação, transplantes, entre outros que envolvam mais tempo de acompanhamento e infraestrutura.
Já sabemos que o SUS é um sistema muito grande porque atende a políticas públicas de saúde de todo o país. É por esse motivo que ele tem problemas e não daria para simplesmente desconsiderá-los.
Mas o que é pouco abordado pelas pessoas que só enxergam os problemas é o quanto eles são causados, em sua grande maioria, pelos cortes de verba que o SUS vem sofrendo ao longo de toda sua existência.
Ao longo dos anos, governos de todas as ideologias criaram e continuam criando mecanismos de desfinanciamento do SUS, inclusive congelando o teto de investimentos (ou seja, o repasse que ele recebe), mas sem levar em consideração que, ano após ano, as despesas aumentam.
É como se você tivesse um trabalho, sua despesa para desempenhar aquele trabalho aumentasse todos os anos, mas o seu salário fosse sempre o mesmo.
O que pode, de fato, fortalecer o SUS?
Conheça as sugestões apresentadas pela Abrasco no documento “DEMOCRACIA, SOLIDARIEDADE, RESPEITO, SAÚDE E BEM-ESTAR PARA OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS”.
O ano de 2024 será decisivo para o futuro do Brasil. Para que o país supere o atual ciclo de instabilidade, precisaremos de mais convergência, mais ações solidárias e a recuperação absoluta de uma linguagem política ancorada no respeito à diversidade, na justiça social e nos direitos humanos.
Neste documento, apresentamos as principais formulações da Abrasco para o pleito eleitoral de 2024. Acreditamos que as eleições deste ano serão primordiais para a reafirmação da democracia no Brasil e a retomada do avanço dos direitos sociais conquistados desde a Constituição Federal de 1988. Estas são – de forma resumida – nossas primeiras recomendações técnico-políticas para a consolidação e o fortalecimento do SUS.
1
Investimento em cuidados com a força de trabalho: educação permanente, supervisão e humanização da gestão local.
2
Efetivação do controle social, envolvendo suas instâncias no planejamento de recursos estratégicos.
3
Integração dos municípios nas regiões e fóruns de pactuação regional como forma de atingir a integralidade e a integração das redes de atenção.
4
Garantir uma atenção primária acolhedora, com prontidão e resolutividade.
5
Defesa do SUS público, com modalidades de gestão e contratação que garantam a responsabilidade sanitária.
#defendaosus
SAÚDE É UM DIREITO UNIVERSAL. E O SUS É UMA CONQUISTA DO POVO BRASILEIRO.
Convidamos você para fazer parte deste movimento e ampliar esta campanha! Ajude a colocar a defesa e a melhoria do SUS como pauta prioritária do seu candidato!