Fortalecer o SUS

PARA FORTALECER

O que pode, de fato, fortalecer o SUS?

Poder ser atendido da UBS próxima ao trabalho e não apenas naquela perto de casa, mas que não dá tempo por causa do horário de funcionamento. Ter a garantia de um atendimento mais ágil e eficaz. Realizar todos os exames e atendimentos para tratamento de uma doença em um único lugar. Ter muito mais equipes de Saúde da Família atuando no país, fazendo o acompanhamento ali, bem de perto.

Essas são algumas das sugestões propostas pela Abrasco no documento “Fortalecer o SUS, em Defesa da Democracia e da Vida”.

Lançado em 2020, o registro reúne propostas de membros da entidade de Saúde Coletiva que, há mais de 40 anos, pesquisa, reflete, desenvolve e propõe alternativas para a saúde pública do país. Além das sugestões que impactam diretamente o cidadão, o documento também se aprofunda na discussão de alternativas voltadas para o financiamento, a gestão, a governança e políticas para avançar com as melhorias dos serviços de saúde no país. 

8 PROPOSTAS PARA FORTALECER O SUS

Assegurar o financiamento regular e adequado ao atendimento das necessidades de saúde de todos*

O que a Abrasco defende:
  • Promover correção de valores do orçamento federal combinando as reposições da inflação do período anterior (IPCA), da taxa de crescimento da população idosa e de um fator de correção de iniquidade no acesso à saúde – que iria garantir que os valores federais aplicados em saúde cresceriam, no mínimo, a uma taxa relacionada à evolução real dos gastos tributários associados a despesas médicas indicadas no Imposto de Renda da Pessoa Física.
  • Revogar imediatamente a emenda de Teto dos Gastos (Emenda Constitucional 95), atualmente válida até 2036, que limita o crescimento das despesas públicas (entre elas as da saúde) à inflação registrada no ano anterior para, em seu lugar, aplicar medidas que tenham previsão constitucional para definir uma regra de piso menos sensível ao ciclo econômico, garantindo uma evolução mais sustentável no longo prazo. Um regime orçamentário mais moderno e flexível conferiria capacidade de ação ao Estado para induzir o crescimento inclusivo e financiar serviços públicos como os de saúde.
  • Manter o orçamento da Seguridade Social, mesmo com a oscilação/diminuição do mercado formal de trabalho.
_ *As informações referentes a 2021 contidas neste tópico do documento “Fortalecer o SUS, em Defesa da Democracia e da Vida” foram atualizadas com base nos dados do artigo Novo modelo de financiamento do SUS: Concepção e diretrizes, de autoria da economista Erika Aragão, e publicado no site da Abrasco em março de 2022.

Adequar o modelo de atenção do SUS às necessidades de saúde

O que a Abrasco defende:

  • Em quatro anos, ampliar a cobertura dos domicílios cadastrados nas Unidades de Estratégia Saúde da Família (ESF), passando dos atuais 60% para 80%. Para isso, deve-se permitir o credenciamento dos usuários não mais exclusivamente por região de residência, mas também por escolha (podendo trocar duas vezes por ano, como no sistema de saúde inglês).

  • Diminuir os vazios assistenciais, ou seja, mapear as regiões desassistidas e organizar ações e serviços de saúde por meio de redes de atenção que integrem hospitais, serviços especializados, urgência, vigilância à saúde e atenção primária.

  • Implementar dispositivos de integração de rede, como prontuários eletrônicos, que ajudam o paciente a “trafegar pelo sistema”, ou seja, a passar por todas as etapas de atendimento sem que tenha que entrar novamente na fila ou então já ter sido atendida por um médico especialista, mas por desorganização, voltar para o atendimento primário numa próxima consulta.

  • Fortalecer ações de vigilância em saúde como busca ativa de casos de notificação, rastreamento de contatos e cuidado familiar, monitoramento de situações graves como sinal de atenção com o coletivo, valorizando a prevenção para além da prontidão.

Fortalecer e consolidar o caráter público do SUS

O que a Abrasco defende:
  • Um novo modelo de gestão pública para o SUS. Reformular a administração, assegurando agilidade, desburocratização, compromisso social e responsabilidade sanitária. Para isto, ao invés de se importar ferramentas típicas da concorrência de mercado, inapropriadas a um sistema público, para imaginar o aperfeiçoamento do SUS, seria conveniente adaptarmos experiências da dezena de outros sistemas públicos de saúde espalhados pelo mundo, que adotam modelos de gestão, para as regiões, redes e serviços, combinando integração e responsabilidade pelos problemas de saúde com elevado grau de autonomia operacional. É preciso superar tanto o modelo estatal insensível às demandas sociais, quanto o modelo mercantil em suas múltiplas apresentações, incluindo Organizações Sociais (OS) e congêneres, substituindo-os pelo novo modelo de autogestão do SUS. Entretanto, sem financiamento regular e suficiente, a crítica à ineficiência na gestão do SUS disfarça o combate ao seu caráter público.

Ampliar a integração política, organizacional e operativa no SUS

O que a Abrasco defende:
  • Ampliar e fortalecer a governança das redes integrais de saúde, dessa forma, as pequenas cidades deixariam de encaminhar pacientes para regiões distantes ou até outros estados para garantir assistência. As redes integrais fortalecidas teriam capacidade de organizar esses atendimentos para hospitais e centros de excelência mais próximos da sua cidade.
  • Fortalecer a cooperação técnica e financeira entre os governos na saúde, em diferentes escalas regionais e em situações geográficas específicas, como nos locais de fronteiras, reservas indígenas, metrópoles, cidades menores etc.
  • Institucionalizar práticas e processos de monitoramento e avaliação articulados ao planejamento regional integrado.

Aprimorar a gestão do SUS de maneira democrática e participativa

O que a Abrasco defende:
  • Fortalecer a tradição do SUS de gestão participativa para que a sociedade possa ter maior controle e participação sobre o sistema público, por exemplo, com maior participação decisória nos Conselhos de Saúde.
  • Ampliar a tradição da gestão tripartite (União, estados e municípios) também para as Regiões de Saúde, ou seja, permitir que essas gestões também tenham autonomia para definir estratégias locais, tanto nos controles de epidemias, por exemplo, até a gestão de política de pessoal.
  • Dar transparência para as informações de saúde permitindo à sociedade acompanhar a gestão e a situação de saúde.

Garantir a ocupação de cargos de gestão do SUS com base técnica

O que a Abrasco defende:
  • Assegurar que os cargos de gestão do SUS no governo federal, nos estados e nos municípios sejam ocupados por profissionais que atendam a critérios técnicos e de mérito (concursos, carreira), reduzindo a quantidade de contratações sem essas especificações. 
  • Limitar a ocupação de cargos comissionados por pessoas que não são da carreira, como já acontece em outras instituições do Estado brasileiro.

Implantar política de Pessoal Integrada para o SUS

O que a Abrasco defende:

  • Organizar a carreira de profissionais da saúde a partir das grandes áreas temáticas do SUS: atenção primária, hospitais e especialidades em saúde, urgência e emergência, Vigilância em Saúde, Saúde Mental, Reabilitação Física e apoio em gestão para o SUS. Hoje não existe uma organização clara desse plano de carreira para profissionais da saúde que atuam no SUS. Sem a possibilidade de constituir uma carreira pública sólida, como existe em outras áreas, os vínculos com os profissionais são instáveis, com alta rotatividade de pessoas.

  • Mobilizar a participação tripartite (União, estados e municípios) no financiamento, provimento, seleção, contratação e formação de profissionais de saúde, algo que não existe e que poderia apoiar a carreira pública na saúde; além de instituir mecanismos de cofinanciamento da carreira de maneira solidária pelos três entes estatais.

Sustentar sólida política de ciência, tecnologia e inovação em saúde

O que a Abrasco defende:
  • Definir lugar destacado e específico para a pesquisa em saúde no âmbito da política geral de ciência e tecnologia no Brasil. Não é possível conceber o SUS sem investimentos em ciência, tecnologia e inovação. É preciso então associar o desenvolvimento tecnológico em saúde como fator diretamente ligado ao crescimento do PIB, como de fato ele é. É preciso ter ainda uma política de pesquisa para a saúde que inclua todos os seus componentes – a biomédica, a clínica, a epidemiológica, bem como as originárias no campo das ciências sociais, da história e da economia, aqui incluídos o planejamento e a gestão no campo da saúde.
 
O que a Abrasco defende:
  • Promover correção de valores do orçamento federal combinando as reposições da inflação do período anterior (IPCA), da taxa de crescimento da população idosa e de um fator de correção de iniquidade no acesso à saúde – que iria garantir que os valores federais aplicados em saúde cresceriam, no mínimo, a uma taxa relacionada à evolução real dos gastos tributários associados a despesas médicas indicadas no Imposto de Renda da Pessoa Física.
  • Revogar imediatamente a emenda de Teto dos Gastos (Emenda Constitucional 95), atualmente válida até 2036, que limita o crescimento das despesas públicas (entre elas as da saúde) à inflação registrada no ano anterior para, em seu lugar, aplicar medidas que tenham previsão constitucional para definir uma regra de piso menos sensível ao ciclo econômico, garantindo uma evolução mais sustentável no longo prazo. Um regime orçamentário mais moderno e flexível conferiria capacidade de ação ao Estado para induzir o crescimento inclusivo e financiar serviços públicos como os de saúde.
  • Manter o orçamento da Seguridade Social, mesmo com a oscilação/diminuição do mercado formal de trabalho.


O que a Abrasco defende:

  • Em quatro anos, ampliar a cobertura dos domicílios cadastrados nas Unidades de Estratégia Saúde da Família (ESF), passando dos atuais 60% para 80%. Para isso, deve-se permitir o credenciamento dos usuários não mais exclusivamente por região de residência, mas também por escolha (podendo trocar duas vezes por ano, como no sistema de saúde inglês).

  • Diminuir os vazios assistenciais, ou seja, mapear as regiões desassistidas e organizar ações e serviços de saúde por meio de redes de atenção que integrem hospitais, serviços especializados, urgência, vigilância à saúde e atenção primária.

     

  • Implementar dispositivos de integração de rede, como prontuários eletrônicos, que ajudam o paciente a “trafegar pelo sistema”, ou seja, a passar por todas as etapas de atendimento sem que tenha que entrar novamente na fila ou então já ter sido atendida por um médico especialista, mas por desorganização, voltar para o atendimento primário numa próxima consulta.

  • Fortalecer ações de vigilância em saúde como busca ativa de casos de notificação, rastreamento de contatos e cuidado familiar, monitoramento de situações graves como sinal de atenção com o coletivo, valorizando a prevenção para além da prontidão.

O que a Abrasco defende:
  • Um novo modelo de gestão pública para o SUS. Reformular a administração, assegurando agilidade, desburocratização, compromisso social e responsabilidade sanitária. Para isto, ao invés de se importar ferramentas típicas da concorrência de mercado, inapropriadas a um sistema público, para imaginar o aperfeiçoamento do SUS, seria conveniente adaptarmos experiências da dezena de outros sistemas públicos de saúde espalhados pelo mundo, que adotam modelos de gestão, para as regiões, redes e serviços, combinando integração e responsabilidade pelos problemas de saúde com elevado grau de autonomia operacional. É preciso superar tanto o modelo estatal insensível às demandas sociais, quanto o modelo mercantil em suas múltiplas apresentações, incluindo Organizações Sociais (OS) e congêneres, substituindo-os pelo novo modelo de autogestão do SUS. Entretanto, sem financiamento regular e suficiente, a crítica à ineficiência na gestão do SUS disfarça o combate ao seu caráter público.

O que a Abrasco defende:
  • Ampliar e fortalecer a governança das redes integrais de saúde, dessa forma, as pequenas cidades deixariam de encaminhar pacientes para regiões distantes ou até outros estados para garantir assistência. As redes integrais fortalecidas teriam capacidade de organizar esses atendimentos para hospitais e centros de excelência mais próximos da sua cidade.
  • Fortalecer a cooperação técnica e financeira entre os governos na saúde, em diferentes escalas regionais e em situações geográficas específicas, como nos locais de fronteiras, reservas indígenas, metrópoles, cidades menores etc.
  • Institucionalizar práticas e processos de monitoramento e avaliação articulados ao planejamento regional integrado.

O que a Abrasco defende:
  • Fortalecer a tradição do SUS de gestão participativa para que a sociedade possa ter maior controle e participação sobre o sistema público, por exemplo, com maior participação decisória nos Conselhos de Saúde.
  • Ampliar a tradição da gestão tripartite (União, estados e municípios) também para as Regiões de Saúde, ou seja, permitir que essas gestões também tenham autonomia para definir estratégias locais, tanto nos controles de epidemias, por exemplo, até a gestão de política de pessoal.
  • Dar transparência para as informações de saúde permitindo à sociedade acompanhar a gestão e a situação de saúde.
O que a Abrasco defende:
  • Assegurar que os cargos de gestão do SUS no governo federal, nos estados e nos municípios sejam ocupados por profissionais que atendam a critérios técnicos e de mérito (concursos, carreira), reduzindo a quantidade de contratações sem essas especificações.
  • Limitar a ocupação de cargos comissionados por pessoas que não são da carreira, como já acontece em outras instituições do Estado brasileiro.

O que a Abrasco defende:

  • Organizar a carreira de profissionais da saúde a partir das grandes áreas temáticas do SUS: atenção primária, hospitais e especialidades em saúde, urgência e emergência, Vigilância em Saúde, Saúde Mental, Reabilitação Física e apoio em gestão para o SUS. Hoje não existe uma organização clara desse plano de carreira para profissionais da saúde que atuam no SUS. Sem a possibilidade de constituir uma carreira pública sólida, como existe em outras áreas, os vínculos com os profissionais são instáveis, com alta rotatividade de pessoas.
  • Mobilizar a participação tripartite (União, estados e municípios) no financiamento, provimento, seleção, contratação e formação de profissionais de saúde, algo que não existe e que poderia apoiar a carreira pública na saúde; além de instituir mecanismos de cofinanciamento da carreira de maneira solidária pelos três entes estatais.
O que a Abrasco defende:
  • Definir lugar destacado e específico para a pesquisa em saúde no âmbito da política geral de ciência e tecnologia no Brasil. Não é possível conceber o SUS sem investimentos em ciência, tecnologia e inovação. É preciso então associar o desenvolvimento tecnológico em saúde como fator diretamente ligado ao crescimento do PIB, como de fato ele é. É preciso ter ainda uma política de pesquisa para a saúde que inclua todos os seus componentes – a biomédica, a clínica, a epidemiológica, bem como as originárias no campo das ciências sociais, da história e da economia, aqui incluídos o planejamento e a gestão no campo da saúde.

8 propostas da ABRASCO para fortalecer o SUS​

Apesar das dificuldades enormes que o sistema enfrenta, a Abrasco quis registrar com esse documento que, sim, uma mudança para reverter as deficiências do SUS é possível, viável e necessária. As medidas indicadas foram pensadas para apoiar os gestores da saúde, e pressionar os governantes para ações efetivas de melhorias. 

A Abrasco sabe que não será simples concretizar todas as propostas, mas acredita que esse documento merece estar na agenda do presidente, dos governadores, dos senadores e dos deputados. Sendo 2022 um ano de eleições, a Abrasco quer engajar os candidatos a apresentarem suas propostas relacionadas ao SUS.

Apesar dos aspectos técnicos de alguns tópicos, a Abrasco também defende que você, cidadão, conheça as sugestões para perceber que há um caminho possível de ser trilhado, nos curto e médio prazos, com alternativas que merecem ser testadas no seu estado, cidade ou bairro.

Por isso, te fazemos dois convites: o primeiro, que é conhecer as principais propostas do documento, que destrinchamos neste espaço; o segundo, assinar petição de apoio às medidas sugeridas. A Abrasco se compromete a entregar as assinaturas coletadas para os candidatos. Quanto mais assinaturas, maior será o alcance da nossa voz!

Vem conhecer as propostas da Abrasco!

#defendaosus

SAÚDE É UM DIREITO UNIVERSAL. E O SUS É UMA CONQUISTA DO POVO BRASILEIRO.

Ajude a colocar a defesa e a melhoria do SUS como pauta prioritária na próxima eleição.