ELEIÇÕES 2024

A saúde nas eleições municipais de 2024

O ano de 2024 será decisivo para o futuro do Brasil. Para que o país supere o atual ciclo de instabilidade, precisaremos de mais convergência, mais ações solidárias e a recuperação absoluta de uma linguagem política ancorada no respeito à diversidade, na justiça social e nos direitos humanos.

A saúde está intimamente ligada ao contexto político, social e econômico do país. Nos seus fundamentos, o SUS observa a saúde como um componente determinado e determinante de uma sociedade moderna, vibrante, equitativa, inclusiva e plena de oportunidades. A pandemia de COVID-19 desvelou a importância do SUS e o preço que todos pagamos quando um governo inepto e cruel se depara com uma emergência sanitária catastrófica. A crise ambiental no Rio Grande do Sul veio novamente nos cobrar a importância do planejamento e da prevenção de desastres, da articulação dos entes federativos, das ações públicas baseadas no melhor conhecimento disponível, da generosidade de muitos e da irresponsabilidade política de outros tantos. A democracia no Brasil ainda está em risco e a saúde é um componente essencial para sua plena restauração. Neste documento, apresentamos as principais formulações da Abrasco para o pleito eleitoral de 2024.

Acreditamos que as eleições deste ano serão primordiais para a reafirmação da democracia no Brasil e a retomada do avanço dos direitos sociais conquistados desde a Constituição Federal de 1988. Estas são – de forma resumida – nossas primeiras recomendações técnico-políticas para a consolidação e o fortalecimento do SUS.

Conheça as cinco propostas estruturantes da Abrasco para o fortalecimento do SUS

1. Investimento em cuidados com a força de trabalho: educação permanente, supervisão e humanização da gestão local.

Decorrente do processo de privatização, os trabalhadores do SUS têm sofrido sob um grave gerencialismo. Cobrança de produtividade sem atentar para as condições e qualidade do trabalho, altas taxas de rotatividade de pessoal e modelos gerenciais omissos ou autoritários têm fragilizado a força de trabalho do SUS, para além da exaustão provocada pela pandemia, desastres ambientais e demais problemas sociais. Gestão democrática, educação permanente e cuidados com a saúde do trabalhador são condições sine qua non para a efetiva ação dos/as trabalhadores/as da saúde. Profissionais exauridos costumam se defender psiquicamente criando barreiras de acesso, o que caracteriza os processos de burocratização. A burocratização tem remédio! Os/as trabalhadores/as, assim como usuários/as, se beneficiam com a existência de espaços de gestão democrática, educação permanente e reflexões sobre a centralidade do/a paciente e sua segurança.

2. Efetivação do controle social, envolvendo suas instâncias no planejamento de recursos estratégicos

O SUS prevê a existência dos Conselhos Municipais de Saúde. A eles cabe definir as diretrizes da gestão sanitária local. O momento atual demanda uma radical implementação dos Conselhos, longe da cooptação governamental e perto das reivindicações dos movimentos sociais. A entrada em cena de um montante não desprezível de recursos advindos de emendas parlamentares permite temer a utilização desses recursos de maneira pouco articulada com o planejamento local das redes de cuidado. Por isso, cabe aos Conselhos desenvolverem os planos de ação e sugerimos fortemente que as propostas de emendas parlamentares possam ser também elaboradas em diálogo com eles, para contribuir de maneira mais efetiva na articulação das redes assistenciais e de vigilância.

3. Integração dos municípios nas regiões e fóruns de pactuação regional como forma de atingir a integralidade e a integração das redes de atenção.

A maioria dos municípios brasileiros são pequenos e médios. A integralidade dos cuidados à saúde, assim como o acesso às práticas menos frequentes, porém importantes (como determinadas cirurgias eletivas, novas técnicas diagnósticas e terapêuticas) só poderão ser acessadas de fato se as regiões de saúde cumprirem seu papel de regulador regional dos fluxos. Essa pactuação não pode deixar as cidades pequenas desassistidas e reféns dos grandes centros urbanos.

4. Garantir uma atenção primária acolhedora, com prontidão e resolutividade.

A proposta brasileira de ter uma rede de Atenção Primária à Saúde (APS) baseada na Saúde da Família ainda não foi plenamente implementada por todos os municípios. Existem barreiras de acesso, como distância, horários restritos e longas demoras para agendamento de consultas que ainda precisam ser superadas em numerosos bairros e comunidades. Além disso, a implantação efetiva das consultas de enfermagem e a elaboração de projetos terapêuticos familiares abrangentes são necessários pela complexidade dos agravos. A ampliação da clínica é uma das variáveis mais resolutivas para problemas comuns de saúde mental, doenças crônicas e falta de adesão ao tratamento. Tais agravos têm aumentado sua prevalência e é possível pressupor que essa tendência se manterá pelo envelhecimento da população brasileira. A implantação das equipes multiprofissionais na rede (eMulti) deve ser acelerada nesse processo, para garantir a resolutividade das demandas de saúde da população.

5. Defesa do SUS público, com modalidades de gestão e contratação que garantam a responsabilidade sanitária.

A privatização da APS tem repercutido em problemas de eficácia de suas práticas: não é possível falar em Saúde da Família com alta taxa de rotatividade de pessoal. A ampla proliferação das Organizações Sociais no Brasil se combina ao mal uso dos recursos públicos, com ineficiências múltiplas e – não raro – casos de corrupção. A estabilidade dos quadros técnicos é indispensável para garantir tomadas de decisão baseadas na ciência e a definição de prioridades baseada em critérios técnicos. Saúde não pode ser objeto de opinião. Os municípios precisam exercer a responsabilidade sanitária sobre seus territórios e implantar sistemas de vigilância eficazes. Nesse planejamento público e socialmente orientado da saúde, é também fundamental a adequação do serviço frentes aos desafios climáticos e ambientais da atualidade, com a interlocução com outras pastas dos governos municipais.

Destacamos que esse conjunto inicial de propostas, dado o seu caráter estrutural, responde aos principais desafios de praticamente todos os municípios brasileiros. Entretanto, a Abrasco possui também acúmulos específicos em diferentes áreas da saúde pública, que se organizam a partir dos nossos Grupos Temáticos, os quais colocamos à disposição das candidaturas para o diálogo programático nestas eleições:

GT Alimentação e Nutrição em Saúde Coletiva
GT Avaliação em Saúde
GT Bioética
GT Comunicação e Saúde
GT Deficiência e Acessibilidade
GT Educação Popular e Saúde
GT Envelhecimento e Saúde Coletiva
GT Gênero e Saúde
GT Informações em Saúde e População
GT Promoção da Saúde
GT Racismo e Saúde
GT Racionalidades Médicas e Práticas Integrativas Complementares
GT Saúde e Ambiente
GT Saúde Bucal Coletiva
GT Saúde Indígena
GT Saúde Mental
GT Saúde da População LGBTI+
GT Saúde do Trabalhador e Trabalhadora
GT Trabalho e Educação na Saúde
GT Vigilância Sanitária
GT Violência e Saúde

Esperamos que estas propostas contribuam para o debate na sua cidade. Reiteramos que a Abrasco está aberta para dialogar com as candidaturas municipais sobre estes e outros temas relevantes para o fortalecimento do SUS.

#defendaosus

SAÚDE É UM DIREITO UNIVERSAL. E O SUS É UMA CONQUISTA DO POVO BRASILEIRO.

Convidamos você para fazer parte deste movimento e ampliar esta campanha! Ajude a colocar a defesa e a melhoria do SUS como pauta prioritária do seu candidato!

Fortalecer o SUS